Como Solicitar Aposentadoria por Câncer de Próstata?

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens no Brasil, ficando atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Infelizmente, também é o que mais causa mortes na população masculina.

Por isso, durante o mês de novembro, em todo o país são reforçadas as campanhas de conscientização para que homens a partir dos 50 anos — ou a partir dos 45 anos, quando há histórico familiar da doença — realizem os exames de prevenção e mantenham acompanhamento médico regular.

Receber um diagnóstico de câncer nunca é simples, mas é fundamental que o paciente saiba que não estará sozinho neste momento.

Os homens diagnosticados com câncer de próstata têm direito ao afastamento do trabalho para tratamento e podem receber um benefício do INSS, garantindo suporte financeiro enquanto cuidam da saúde.

Com mais de 27 anos de experiência na defesa dos direitos previdenciários dos nossos clientes, já acompanhei inúmeros casos envolvendo câncer de próstata. Por isso, reuni aqui as informações mais importantes que o trabalhador e sua família precisam conhecer sobre seus direitos perante o INSS.

O que você vai encontrar neste conteúdo:

• Câncer de próstata dá direito à aposentadoria por invalidez?
• Quais são os requisitos?
• Como é calculado o valor do benefício?
• Existe adicional de 25%?
• Como solicitar?
• Documentos necessários;
• O que fazer se o pedido for negado?
• Outros benefícios possíveis;
• Direitos de quem enfrenta a doença;
• Perguntas frequentes;
• Conclusão.

Câncer de próstata aposenta por invalidez?

Sim. O trabalhador diagnosticado com câncer de próstata que precisa se afastar das atividades laborais para realizar o tratamento pode ter direito à aposentadoria por invalidez, hoje chamada de benefício por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência de 2019.

A mudança de nomenclatura é importante, pois deixa claro que o INSS exige a comprovação de que o segurado está incapacitado de forma permanente para exercer sua profissão — independentemente do tipo de doença.

Para que o paciente consiga o benefício, é essencial demonstrar ao INSS que:

• a doença o tornou incapaz de trabalhar;
• essa incapacidade é por tempo indeterminado, sem previsão médica de melhora;
• considerando sua idade, qualificação e limitações, não há possibilidade de reabilitação para outra função.

Essas informações devem constar nos relatórios, laudos e documentos médicos apresentados. Por isso, é altamente recomendável contar com o apoio de um profissional especializado em Direito Previdenciário para analisar toda a documentação antes de protocolar o pedido no INSS.

Quais são os requisitos para conseguir aposentadoria por invalidez por câncer de próstata?

Para que o trabalhador diagnosticado com câncer de próstata tenha direito à aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente), é necessário comprovar alguns pontos essenciais:

• Incapacidade total e permanente para o trabalho;
• Manutenção da qualidade de segurado ou comprovação de que está no período de graça;
• Dispensa da carência mínima, garantida nos casos de doenças graves, como o câncer.

A seguir, explico cada um desses requisitos de forma simples:

Incapacidade permanente para o trabalho

O fator mais determinante é demonstrar que a doença tornou o trabalhador incapaz de exercer suas atividades profissionais de forma definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra função.

Essa condição é avaliada pelo INSS com base:

• nos laudos médicos, exames e relatórios enviados no pedido;
• e, se necessário, por meio de perícia médica presencial, quando o perito do INSS examina tanto o segurado quanto seus documentos.

Qualidade de segurado e período de graça

A qualidade de segurado é adquirida quando a pessoa contribui regularmente para a Previdência Social — seja como empregado CLT, MEI, contribuinte individual, segurado especial ou facultativo.

Para ter direito ao benefício, é preciso demonstrar que estava contribuindo antes de ficar incapaz.

Mas, se o trabalhador tiver parado de pagar o INSS, ainda pode estar protegido, graças ao período de graça, que mantém seus direitos mesmo sem contribuições por determinado tempo.

Os prazos do período de graça variam conforme a situação:

• 3 meses → quem estava servindo às Forças Armadas;
• 6 meses → segurado facultativo;
• 12 meses → desempregados, avulsos, MEIs, contribuintes individuais e segurados especiais.
  • Esse prazo pode aumentar:
    • +12 meses se possuir mais de 120 contribuições;
    • +12 meses se comprovar desemprego involuntário.

Exemplo prático

Imagine o caso do seu Fernando, motorista de aplicativo há três anos, contribuindo como MEI.

Em janeiro de 2025, ele recebeu o diagnóstico de câncer de próstata e precisou parar de trabalhar, deixando também de pagar o DAS.

Mesmo sem recolher a contribuição a partir daquele mês, ele não perdeu automaticamente sua proteção previdenciária. Como contribuinte individual, ele passa a contar com 12 meses de período de graça, contados da sua última contribuição.

Isso significa que ele tem até janeiro de 2026 para solicitar o benefício no INSS ainda como segurado.

Se você, assim como o seu Fernando, precisou interromper suas contribuições após o diagnóstico ou por outro motivo, é fundamental consultar um profissional especializado para identificar se você ainda está amparado pelo período de graça e quais benefícios podem ser solicitados.

Carência mínima

Outro ponto que normalmente é exigido para a concessão da aposentadoria por invalidez é a carência mínima de 12 contribuições mensais realizadas antes do início da incapacidade.

Contudo, é importante destacar que:

O câncer de próstata está entre as doenças que dispensam essa carência, pois a legislação classifica a neoplasia maligna como doença grave.
Ou seja, nesses casos, não é necessário ter os 12 meses de contribuição para ter direito ao benefício.

Para que essa dispensa seja aplicada, o segurado deve apresentar documentos médicos contendo o CID correspondente ao câncer de próstata no momento do pedido.

O código utilizado é o CID C61, que significa “Neoplasia maligna da próstata”.

Qual é o valor da aposentadoria por câncer de próstata?

Em 2025, o valor da aposentadoria por invalidez pode variar entre:

• 1 salário mínimo (R$ 1.518,00)
• até o teto do INSS (R$ 8.157,41)

Mas o cálculo é individual e leva em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O valor é definido da seguinte forma:

1. Calcula-se a média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994 até a data do pedido.
2. Sobre essa média, o segurado homem recebe:
   60% + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos.

Pode parecer complexo, mas veja o exemplo abaixo:

Exemplo de cálculo

O seu Fabrício, vendedor há décadas, contribui para o INSS desde 1998 sem interrupções.

• A média das contribuições dele é de R$ 3.680,00.
• Ele possui 28 anos de contribuição.

Cálculo:

• Ele ultrapassou o mínimo (20 anos) em 8 anos.
• Cada ano adicional soma 2%, totalizando 16%.
• Assim, ele terá direito a 76% da média (60% + 16%).

Resultado: Renda da aposentadoria do seu Fabrício: R$ 2.796,80

A aposentadoria por câncer de próstata dá direito ao adicional de 25%?

Sim. A aposentadoria por invalidez concedida em razão do câncer de próstata pode gerar direito ao acréscimo de 25% no valor do benefício, desde que o segurado comprove que necessita de cuidados constantes de outra pessoa — como ocorre em situações de acamamento, limitação severa para realizar atividades básicas ou dependência permanente.

É importante reforçar que:

Esse adicional só é pago aos aposentados por invalidez que realmente dependem de ajuda contínua para tarefas simples do dia a dia (banho, alimentação, locomoção, higiene, etc.).

Como pedir a aposentadoria por câncer de próstata?

A solicitação da aposentadoria por invalidez pode ser realizada de três formas:

• Pelo telefone 135

É a alternativa menos indicada, pois mesmo após a ligação o segurado precisará acessar o Meu INSS para inserir todos os documentos exigidos.

• Com o apoio de um advogado especializado

É a forma mais recomendada.
O advogado analisará toda a documentação médica, preparará o pedido corretamente e fará o protocolo no INSS, evitando erros que podem atrasar ou até resultar na negativa do benefício.

• Pelo site ou aplicativo Meu INSS

Também é possível fazer o pedido por conta própria, embora não seja o ideal sem orientação profissional.
Se optar por seguir sozinho, o primeiro passo é:

1. Acessar o site ou o aplicativo Meu INSS;
2. Fazer login com a conta gov.br.

3. Permita o compartilhamento dos seus dados quando o site solicitar essa autorização.

4. Selecione a opção “Solicitar Novo Benefício por Incapacidade”.

5. Abra cada campo disponível e preencha todas as informações necessárias com atenção.

6. Em “Dados do Pedido”, responda todas as perguntas e anexe os documentos exigidos, como laudos, exames e relatórios médicos.

7. Depois, informe o seu CEP para que o sistema indique a agência do INSS mais próxima.
Revise todas as informações e avance para finalizar o requerimento.

8. Por fim, confirme o envio do pedido e anote o número do protocolo.
O andamento poderá ser acompanhado diretamente no aplicativo ou site do Meu INSS.

Quais documentos são necessários para solicitar a aposentadoria por câncer de próstata?

Para dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez decorrente do câncer de próstata, é importante reunir a documentação abaixo:

Documentos pessoais e cadastrais

• Documento de identificação (RG, CNH ou CIN);
• Comprovante de endereço atualizado — preferencialmente conta de água ou luz;
• CNIS (extrato de vínculos e contribuições), disponível no aplicativo Meu INSS;
• Carteira de Trabalho (física ou digital), quando houver;
• Comprovantes de contribuições ao INSS, no caso de MEI, contribuinte individual ou facultativo;
• Declaração do último dia trabalhado, para segurados empregados (CLT).

Documentação médica obrigatória

• Relatórios e atestados médicos recentes e completos, contendo:
  • diagnóstico,
  • CID C61,
  • histórico clínico,
  • tratamento,
  • limitações funcionais
  • e previsão de incapacidade.

Exames médicos que fortalecem o pedido (se disponíveis)

• Exame PSA (Antígeno Prostático Específico);
• Ultrassonografia de próstata;
• Ressonância Magnética da próstata;
• Laudo de biópsia;
• Colonoscopia (se realizada);
• Exame de toque retal emitido pelo médico.

Atenção:
Todos os documentos devem ser digitalizados em PDF, nítidos e legíveis.
Antes de enviar ao INSS, verifique se todas as informações podem ser lidas com facilidade.

O que fazer se a aposentadoria por câncer de próstata for negada?

Se o INSS negar o seu pedido de aposentadoria por invalidez, o próximo passo é procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário. Ele analisará o motivo da negativa e orientará qual é a estratégia mais adequada para reverter a decisão.

Em geral, três caminhos podem ser adotados após um indeferimento:

1. Apresentar um recurso administrativo para a Junta de Recursos do próprio INSS;
2. Ingressar com uma ação judicial, demonstrando que a negativa foi indevida e que o segurado cumpre os requisitos para receber o benefício;
3. Protocolar um novo pedido, corrigindo falhas do requerimento anterior — principalmente quando a negativa ocorreu por falta de documentos.

Quais outros benefícios existem para quem tem câncer de próstata?

Além da aposentadoria por invalidez, o homem diagnosticado com câncer de próstata pode ter direito a:

• Auxílio-doença
• BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)

A seguir, explico cada um deles:

Auxílio-doença para quem tem câncer de próstata

O auxílio-doença (atual “benefício por incapacidade temporária”) é destinado ao trabalhador que contribui para o INSS e que fica impossibilitado de trabalhar por um período determinado.

Para ter direito, é necessário:

• manter qualidade de segurado ou estar no período de graça;
• comprovar o diagnóstico de neoplasia maligna de próstata (que dispensa carência mínima de 12 contribuições);
• apresentar documentos médicos demonstrando incapacidade temporária para o trabalho.

Diferença essencial:
Enquanto o auxílio-doença exige incapacidade temporária, a aposentadoria por invalidez exige incapacidade permanente.

BPC/LOAS para homens com câncer de próstata

O BPC/LOAS é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuições ao INSS. Ele é destinado:

• a idosos com 65 anos ou mais; ou
• a pessoas com deficiência de longo prazo, avaliada em perícia médica e social.

Para receber o benefício, o segurado deve comprovar:

• condição de deficiência ou idade mínima de 65 anos;
• impossibilidade de manter o próprio sustento;
• renda familiar por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025);
• CPF regular;
• Cadastro Único atualizado;
• Registro Biométrico (exigência trazida pelo Decreto 12.534/2025).

Além da perícia médica, o BPC exige também a perícia social, feita por uma assistente social que visita a residência do requerente para analisar condições de vida, renda, moradia e composição familiar.

Quais direitos a pessoa com câncer de próstata possui?

Além dos benefícios do INSS, o paciente com câncer de próstata tem direito a diversas garantias previstas em lei. Abaixo, estão os principais:

1. Saque do FGTS

O trabalhador com carteira assinada pode sacar o saldo do FGTS para ajudar no tratamento.
O pedido pode ser feito:

• diretamente na Caixa Econômica Federal;
• pelo aplicativo do FGTS.

2. Saque do PIS/PASEP

Quem foi cadastrado:

• no PIS (antes de outubro de 1988) com saldo disponível — saque na Caixa;
• no PASEP — saque no Banco do Brasil.

3. Isenção de Imposto de Renda

Homens diagnosticados com neoplasia maligna têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre:

• aposentadorias;
• pensões;
• proventos de militares da reserva.

Atenção:
Esse direito não se aplica a rendimentos de trabalho (salário).
E o segurado não precisa estar com a doença ativa — quem está em remissão também tem direito.

4. Isenção de IPVA e ICMS na compra de veículo

Pacientes com câncer podem solicitar isenção de ICMS e IPVA ao adquirir um veículo.
Como são impostos estaduais, é necessário verificar as regras específicas do estado onde reside.

5. Direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Câncer

O Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei de 2021) assegura uma série de garantias fundamentais, entre elas:

• acesso a diagnóstico precoce;
• tratamento adequado, universal e menos agressivo;
• informações claras sobre a doença e suas opções terapêuticas;
• assistência social e orientação jurídica;
• prioridade de atendimento, considerando casos mais graves e outras prioridades legais;
• prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos;
• proteção ao bem-estar físico, social e econômico;
• direito à presença de um acompanhante;
• preferência por tratamento domiciliar quando possível;
• atendimento educacional, se necessário, em ambiente hospitalar ou domiciliar.

Perguntas frequentes

Antes de finalizar, reuni as dúvidas mais buscadas por homens diagnosticados com câncer de próstata — e preparei respostas diretas e claras para as 4 perguntas mais recorrentes:

1. Quem tem câncer tem desconto em dívidas?

Não há um “desconto automático” previsto em lei para pessoas com câncer.
Porém, dependendo do contrato, é possível conseguir:

• renegociação,
• abatimentos,
• amortização,
• ou até quitação, principalmente em casos de seguros atrelados ao financiamento (como seguro de vida, financiamento imobiliário ou de veículo).

Por isso, é essencial revisar todos os contratos: casa, carro, cartão de crédito, seguros e empréstimos.

---

2. Quem tem câncer de próstata tem desconto na compra de veículo?

Sim, é possível obter redução no valor do carro por meio da:

• isenção do ICMS, e
• isenção do IPVA.

Como ambos são impostos estaduais, cada estado possui regras e procedimentos específicos.
Por isso, é importante verificar as normas locais para saber:

• se o benefício está disponível;
• quais documentos são necessários;
• e como solicitar a isenção.

---

3. Após cirurgia de câncer de próstata, o homem pode ser considerado PCD?

Em alguns casos, sim.
Se a cirurgia gerar limitações permanentes que se enquadram como deficiência, o paciente pode ser reconhecido como Pessoa com Deficiência (PCD).

A avaliação depende de:

• duração e intensidade da limitação,
• impacto na rotina,
• e laudos médicos detalhados.

A classificação não é automática — é preciso analisar o caso individualmente.

---

4. Quem tem câncer de próstata pode continuar trabalhando?

Depende da condição clínica do paciente.
Alguns homens seguem trabalhando normalmente durante o tratamento.
Outros, devido aos sintomas ou às limitações, precisam ser afastados.

Cada situação deve ser avaliada individualmente com base em:

• exames,
• relatórios médicos,
• tipo de atividade exercida,
• e impacto da doença no dia a dia.

Conclusão

Passar pelo diagnóstico de câncer de próstata não é simples — física, emocional e financeiramente. Por isso, conhecer seus direitos previdenciários é um passo essencial para garantir segurança e tranquilidade durante o tratamento.

Como vimos ao longo deste conteúdo, existem diversos caminhos possíveis dentro do INSS:

• a aposentadoria por invalidez, quando a incapacidade é permanente;
• o auxílio-doença, nos casos de incapacidade temporária;
• o BPC/LOAS, para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social;
• além de uma série de direitos complementares, como saque do FGTS, isenções tributárias e prioridades garantidas pelo Estatuto da Pessoa com Câncer.

Cada benefício possui requisitos específicos, documentos necessários e detalhes que podem fazer toda a diferença no resultado final.
E é justamente aí que muitos segurados encontram dificuldades.

O maior problema é que muita gente entra com o pedido no INSS sem orientação adequada — e acaba recebendo uma negativa, perdendo tempo e, muitas vezes, ficando desamparado quando mais precisava.

Por isso, compreender suas possibilidades e agir com estratégia é fundamental.

Buscar ajuda de um advogado previdenciário especializado é o melhor caminho para:

• analisar sua documentação;
• corrigir pendências;
• identificar o benefício mais adequado ao seu caso;
• e garantir que seu pedido seja feito da forma correta e no momento certo.

Cuidar do seu direito previdenciário é, também, cuidar da sua saúde, da sua estabilidade financeira e do bem-estar da sua família.

Se esta informação fez sentido para você, compartilhe com outras pessoas que também precisam conhecer seus direitos.

Leia também: Como Funcionam as Contribuições do Contribuinte Individual?

Nos vemos no próximo conteúdo!