Quem sofre com dores nas articulações pode se aposentar?

O CID M25.5 é utilizado para identificar dores nas articulações e, em determinadas situações, pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente ou a outros benefícios previdenciários, desde que o segurado cumpra os requisitos exigidos pela legislação, como manter a qualidade de segurado perante o INSS.

Ao longo deste artigo, você vai entender que o simples fato de possuir o CID M25.5 não garante a concessão de um benefício. O que o INSS analisa é se a dor articular compromete efetivamente a capacidade de exercer a atividade profissional.

Conteúdo

• O que significa o CID M25.5 no atestado médico?
• Quem possui o CID M25.5 pode se aposentar por incapacidade permanente?
• Quais são os requisitos para obter a aposentadoria com o CID M25.5?
• Como demonstrar a incapacidade por dor articular na perícia médica?
• Por que o INSS costuma negar benefícios relacionados ao CID M25.5?
• O que fazer se o benefício for indeferido pelo INSS?
• Perguntas Frequentes;
• Conclusão.

O que significa o CID M25.5 no atestado médico?

O CID M25.5 corresponde ao registro de dor em uma ou mais articulações, podendo atingir regiões como joelhos, ombros, punhos, quadris, tornozelos ou outras articulações do corpo.

É importante destacar que esse código representa apenas um sintoma, e não o diagnóstico definitivo da doença. Em outras palavras, ele indica a existência de dor articular, mas não identifica sua origem. Essa condição pode estar relacionada a diferentes enfermidades, como artrose, artrite, doenças reumatológicas, tendinites, bursites, processos inflamatórios ou outras alterações do sistema musculoesquelético.

Quem tem o CID M25.5 pode se aposentar por incapacidade permanente?

Sim. A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser concedida ao segurado com CID M25.5 quando ficar comprovado, por meio de perícia médica, que a dor articular é permanente, impede o exercício de qualquer atividade laboral e não existe possibilidade de reabilitação para outra profissão compatível com sua condição de saúde.

Qual é a diferença entre a aposentadoria e o auxílio-doença para quem possui o CID M25.5?

O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é destinado aos segurados que apresentam uma incapacidade temporária para o trabalho, necessitando permanecer afastados por período superior a 15 dias. Nesses casos, existe a expectativa de recuperação da capacidade laboral após tratamento, fisioterapia ou procedimento cirúrgico.

Por outro lado, a aposentadoria por incapacidade permanente é indicada quando a dor articular provoca uma limitação definitiva, impedindo o segurado de retornar ao trabalho e impossibilitando sua reabilitação para outra atividade profissional, conforme avaliação realizada pelo INSS.

Quais são os requisitos para obter a aposentadoria com o CID M25.5?

Para que o segurado tenha direito à aposentadoria por incapacidade permanente em razão do CID M25.5, é indispensável preencher os seguintes requisitos:

• Manter a qualidade de segurado: o trabalhador deve estar contribuindo para o INSS quando surgir a incapacidade ou ainda estar no chamado período de graça, intervalo em que a proteção previdenciária é mantida mesmo sem novas contribuições. Esse prazo pode variar de acordo com cada situação, podendo chegar a até 36 meses.
• Comprovar incapacidade total e permanente: é necessário demonstrar, por meio de documentos médicos e da perícia realizada pelo INSS, que a dor articular ou a doença que a provoca impede de forma definitiva o exercício da atividade profissional, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
• Cumprir a carência exigida: como regra geral, o INSS exige pelo menos 12 contribuições mensais para a concessão do benefício. Entretanto, esse requisito pode ser dispensado em situações específicas, como nos casos de acidente ou das doenças previstas em lei que isentam o cumprimento da carência.

Como comprovar a incapacidade causada pela dor articular na perícia do INSS?

Para aumentar as chances de reconhecimento da incapacidade pelo INSS, é fundamental apresentar documentos médicos recentes, completos e consistentes, capazes de demonstrar não apenas a existência da dor articular, mas também os impactos que ela provoca na capacidade para o trabalho.

Entre os principais documentos que devem ser levados à perícia, destacam-se:

• Laudo médico: deve conter o diagnóstico da doença responsável pela dor articular, além do respectivo CID, histórico clínico, descrição dos sintomas, articulações comprometidas, limitações funcionais, tratamentos realizados e o prognóstico da enfermidade.
• Atestado médico: é importante que informe o CID, o diagnóstico, o período recomendado de afastamento, a data de emissão, a assinatura e o carimbo do profissional responsável.
• Exames de imagem: radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias computadorizadas e ultrassonografias podem evidenciar desgastes, inflamações, lesões ou outras alterações nas articulações que confirmem a doença.
• Exames laboratoriais: quando indicados, auxiliam na comprovação de doenças reumatológicas, inflamatórias, infecciosas ou outras condições relacionadas à dor articular.
• Relatórios de acompanhamento médico: documentos emitidos por especialistas, como ortopedistas e reumatologistas, que demonstrem a evolução do quadro clínico, os tratamentos adotados, a resposta às terapias e a permanência das limitações funcionais.
• Receitas e comprovantes de tratamento: prescrições de medicamentos, sessões de fisioterapia, infiltrações, terapias e demais procedimentos ajudam a demonstrar que o segurado realiza tratamento contínuo para controlar a doença.

Por que o INSS costuma negar benefícios para quem possui o CID M25.5?

É comum que o INSS indefira pedidos fundamentados exclusivamente no CID M25.5, pois esse código apenas identifica a presença de dor articular, sem indicar qual doença é responsável por esse sintoma.

Como a dor, por si só, possui caráter subjetivo, a perícia médica exige elementos objetivos que comprovem a existência de uma enfermidade capaz de provocar limitações significativas e impedir o exercício da atividade profissional.

Por esse motivo, é recomendável que o segurado busque identificar a causa da dor por meio de avaliação médica especializada e apresente documentação completa, incluindo exames de imagem, laudos e relatórios médicos que demonstrem a gravidade da doença, suas consequências para a capacidade laboral e a impossibilidade de exercer suas atividades habituais. Quanto mais consistente for o conjunto de provas, maiores serão as chances de uma avaliação favorável na perícia do INSS.

O que fazer se o INSS negar o pedido de aposentadoria?

Caso o INSS indefira o pedido de aposentadoria relacionado ao CID M25.5, o segurado ainda possui alternativas para buscar o reconhecimento do seu direito. As principais são a interposição de recurso administrativo ou o ajuizamento de uma ação judicial.

O recurso administrativo permite que o segurado apresente novos documentos, exames e laudos médicos, além de demonstrar os motivos pelos quais entende que a decisão do INSS foi incorreta. Em regra, esse recurso deve ser protocolado no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão que negou o benefício.

Outra possibilidade é ingressar com uma ação judicial perante a Justiça Federal. Nessa hipótese, é recomendável contar com o acompanhamento de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Durante o processo, normalmente é realizada uma nova perícia médica por um profissional nomeado pelo juiz, o que possibilita uma reavaliação imparcial da incapacidade e pode aumentar as chances de concessão do benefício.

Perguntas frequentes

Quem possui o CID M25.5 é considerado Pessoa com Deficiência (PcD)?

Nem toda pessoa com CID M25.5 será enquadrada como Pessoa com Deficiência. Esse reconhecimento depende de uma avaliação biopsicossocial, que analisará se a condição gera impedimentos de longo prazo capazes de limitar a participação da pessoa nas atividades da vida diária e no ambiente de trabalho.

Quantos dias de afastamento são concedidos para quem possui o CID M25.5?

Não existe um período de afastamento previamente estabelecido para o CID M25.5. A duração do atestado médico dependerá da doença que causa a dor articular, da intensidade dos sintomas e da avaliação realizada pelo médico responsável.

Como é calculado o valor da aposentadoria para quem possui o CID M25.5?

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente segue as regras gerais da Previdência Social. Em regra, o benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescidos de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos, no caso das mulheres, e 20 anos, no caso dos homens, observadas as hipóteses legais que podem alterar essa forma de cálculo.

O CID M25.5 é considerado uma condição grave?

O CID M25.5, isoladamente, não caracteriza uma doença grave. Esse código apenas identifica a presença de dor articular. A gravidade será avaliada de acordo com a enfermidade que provoca esse sintoma, bem como com a intensidade das limitações funcionais e o impacto na capacidade para o trabalho e para as atividades da vida diária.

Conclusão

O CID M25.5, por si só, não assegura a concessão de benefícios previdenciários. Para que o benefício seja concedido, é indispensável demonstrar que a doença responsável pela dor articular compromete a capacidade laboral do segurado de forma temporária ou permanente, conforme o caso.

Por esse motivo, é essencial reunir um conjunto consistente de provas, como laudos médicos, relatórios de especialistas, exames de imagem e demais documentos que evidenciem a gravidade da condição e seus reflexos na rotina de trabalho.

Se você ainda possui dúvidas sobre o seu caso ou deseja saber quais documentos são necessários para solicitar um benefício junto ao INSS, o ideal é buscar a orientação de um advogado previdenciarista, que poderá analisar sua situação e indicar a estratégia mais adequada.

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Leia também: Laudo Médico para o INSS: O Que Não Pode Faltar?

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Até o próximo artigo!